Aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Recebi da nossa amiga Elza Lopes
Centro de Apóio à Pessoa Cega - Técnica em Orientação e Mobilidade/AP, essa notícia muito importante. Quem sem dúvida é uma grande vitória.

Leiam e divulguem! Bjkas Rejane Santos

Comissão de Direitos Humanos Do Senado Aprova Aposentadoria Especial Para pessoas Com Deficiência.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado aprova projeto de lei que trata da aposentadoria
especial para pessoas com deficiência. Pelo texto, o prazo de
contribuição para que deficientes possam se aposentar pode ser
reduzido em até dez anos, dependendo do grau de deficiência. O prazo
de contribuição por idade também será reduzido. A proposta agora será
encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais.
Pelo texto, quem tem deficiência considerada leve terá uma redução de
cinco anos neste prazo, quem apresenta deficiência moderada
contribuirá oito anos a menos e quem tem deficiência grave terá prazo
dez anos menor para a aposentadoria com base no tempo de contribuição.
No caso da aposentadoria por idade, cai de 65 para 60 entre os homens e
de 60 para 55 entre as mulheres a idade para a aposentadoria desde que
seja cumprido um tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Será
necessário também comprovar que a deficiência existe há 15 anos para
se conseguir a aposentadoria especial por idade. A definição da
gravidade da deficiência seria atestada em perícia pelo Instituto
Nacional do Seguro Social e o agravamento da condição justificaria a
antecipação dessa perícia.

"Estamos cada vez mais próximos de corrigir uma distorção histórica
para com as pessoas com deficiência. A questão da aposentadoria é
parte de uma discussão ampla no que diz respeito ao pleno exercício da
cidadania da pessoa com deficiência e que precisa ser colocada para a
sociedade brasileira",afirmou o presidente do ICEP Brasil Sueide
Miranda, presente no momento da votação.
O ICEP está à frente de uma comissão formada por entidades de pessoas
com deficiência que, com o apoio do deputado Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF) vem desde o ano passado pressionando o Congresso para aprovar
a matéria. A comissão foi recebida pelo presidente da Câmara, Michel
Temer, que prometeu acelerar a entrada da proposta em pauta. No mês
passado, o senador Cristovam Buarque também reuniu-se com a comissão e
prometeu apoio imediato. O apoio foi recebido com entusiasmo pelos
representantes entre ele o presidente do Instituto Nova Visão, Antônio
Leitão, um dos mais atuantes na defesa dos direitos dos deficientes.
"A mobilização é fundamental para acelerar o andamento do processo",
atestou Rollemberg, que intermediou as reuniões na Câmara e Senado.
"Estamos prontos para mais uma mobilização na Comissão de Assuntos
Sociais. Para isso, já solicitamos audiência com a Senadora Rosalba
Ciarlini do DEM/RN Presidente da CAS- Comissão de Assuntos Sociais do
Senado Federal para agilizar a votação naquela comissão. Temos muita
pressa em relação a essa proposta e qualquer outra de interesse das
pessoas com deficiência", acredito que esse projeto será sancionado
ainda no decorrer da Copa do mundo. Será mais um motivo para comemorar
disse Sueide.

Fonte de informação da assessoria de comunicação do ICEP BRASIL
Site: www.icepbrasil.com.br
Email: icepbrasil@icepbrasil.com.br