Estatuto da criança e do adolescente
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htmDeclaração de Salamanca
http://redeinclusao.web.ua.pt/files/fl_9.pdfDeclaração de Jomtien
http://www.pitangui.uepg.br/nep/documentos/Declaracao%20-%20jomtien%20-%20tailandia.pdf
Declaração Guatemala
http://saci.org.br/?modulo=akemi¶metro
Declaração Guatemala
http://saci.org.br/?modulo=akemi¶metro
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
http://mpcdceara.org/wp-content/uploads/2010/04/politicaeducespecial.p Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001401/140113porb.pdf Resolução 04/09
ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2009/iels.out.09/iels185/U_RS-CNE-CEB-4_021009.pdfLei10.098/2002
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
L10.436
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10436.htm
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Decreto3076
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3076.htm
Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE, e dá outras providências.